Neste mês de junho, a Secretaria de
Finanças da Prefeitura do Município de São Paulo deverá enviar pelo correio,
guia de pagamento (DAMSP) para todos os contribuintes regularmente inscritos no
cadastro municipal, a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento (TFE)
referente a 2015.
O vencimento da primeira parcela ou
parcela única se dará no dia 10/07/2015, o
contribuinte poderá escolher entre pagar à vista, em parcela única, ou em
parcelas de no máximo 5 (cinco), mensais e sucessivas, desde que o valor
de cada parcela não seja inferior a R$ 99,51.
A Taxa é calculada em função do
tipo de atividade exercida no estabelecimento e aferida de acordo com o número
de funcionários existente em 01/01/2015.
Todos os estabelecimentos que
desenvolvam atividades permanentes, provisórias, esporádicas ou eventuais no
Município de São Paulo estão sujeitos à incidência da Taxa de Fiscalização de
Estabelecimento (TFE).
Se você receber pelos correios,
a referida guia de TFE da prefeitura, utilize a mesma para efetuar o pagamento,
em cota única ou em parcelas (preferencialmente).
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