SENADO APROVA DESCONTO NO IR PARA INSS DA DONA DE CASA
A Comissão de Assuntos Econômicos do
Senado aprovou projeto de lei que permite abater do IR (Imposto de Renda) a
contribuição que a pessoa física paga ao INSS para seus dependentes que não têm
rendimento, como as donas de casa.
Esse tipo de "desconto" poderá
diminuir o valor do imposto devido pelo contribuinte ou aumentar a sua
restituição. Para isso, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos
Deputados, para onde segue agora, e pela presidente Dilma Rousseff.
Hoje, o contribuinte consegue
deduzir um valor fixo por dependente no IR, que neste ano é de R$ 164,56 por
mês.
Caso esse contribuinte pague o INSS
para a mulher ou para a mãe dona de casa, no entanto, ele não poderá abater
essa contribuição na declaração. Isso vale para todos os dependentes que são
segurados facultativos, incluindo também os desempregados e estudantes.
Segundo a Receita, o abatimento da
contribuição no IR só é permitido quando o dependente é obrigado a pagar o
INSS, como os trabalhadores com carteira assinada e os autônomos.
O projeto aprovado na terça-feira
prevê que o contribuinte possa abater até 6% de seus rendimentos. Quem ganha R$
2.000, por exemplo, poderia deduzir até R$ 120 em contribuições do dependente.
As donas de casa que não são de
baixa renda podem contribuir com valores a partir de 11% do salário mínimo, o
que dá R$ 68,42 por mês hoje. Para as de baixa renda, a contribuição começa em
R$ 31,10. Esses valores só dão direito à aposentadoria por idade.
Para ter a aposentadoria por tempo
de contribuição, os pagamentos ao INSS vão de R$ 124,40 (20% do piso) a R$
783,24 (20% do teto).
O supervisor nacional do IR, Joaquim
Adir, disse que a Receita irá estudar o projeto.
Fonte: Gazeta do Povo
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